Aluguel em dobro de espaço em shopping no mês de dezembro não é abusivo
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula constante de...
Limite da jornada semanal para profissionais da saúde
STJ: Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas O limite máximo da jornada semanal de trabalho de...
Mudança do regime de bens do casamento
Para STJ, é possível mudança do regime de bens do casamento É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os...